Ação Civil por ato de Improbidade administrativa contra o prefeito de Surubim Cleber Chaparral

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Surubim, Cleber Chaparral (União Brasil). Ele é acusado de utilizar recursos públicos para promover sua imagem em agendas escolares distribuídas aos alunos da rede municipal.

O processo, registrado sob o número 0001817-35.2025.8.17.3410, está em tramitação na 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim desde o dia 7 de outubro. A ação, assinada pelo promotor Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, traz à tona a inclusão de uma “Mensagem do Prefeito Cleber Chaparral” nas agendas, redigida em primeira pessoa, destacando as realizações da gestão atual. Essa prática contraria o artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que veda a promoção pessoal de autoridades em materiais financiados com recursos públicos.

Em sua defesa, a Prefeitura de Surubim argumentou que a iniciativa partiu da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sem o conhecimento do prefeito. No entanto, o MPPE considerou essa explicação “inverossímil”, uma vez que a personalização das agendas estava prevista no Contrato nº 00012/2025-CPL, no valor de R$ 1.836.782,00, destinado ao fornecimento de kits escolares.

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