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Com a condenação determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da chamada Trama Golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficará inelegível por 8 anos após cumprir sua pena.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, qualquer pessoa condenada por um colegiado, como é o caso da Primeira Turma do STF, fica impedida de disputar eleições por 8 anos a partir do fim da pena.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com isso, somando-se a pena à regra da Ficha Limpa, a inelegibilidade do ex-presidente pode ultrapassar três décadas.
Ou seja, Bolsonaro poderá ficar fora das disputas eleitorais por mais de 30 anos, a menos que haja uma redução na pena ou alguma mudança na legislação vigente.
Além da Ficha Limpa, a Constituição Federal também prevê a suspensão dos direitos políticos para quem tem condenação criminal definitiva, ou seja, sem possibilidade de recurso.
No julgamento, o STF concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2022 e 2023.
Outros sete réus também foram condenados. entre eles ex-ministros e militares, com penas que variam de 2 anos em regime aberto, como no caso de Mauro Cid, a 26 anos de prisão, como ocorreu com Braga Netto.
Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo #JairBolsonaro #Bolsonaro #STF *vv
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