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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval nesta quarta-feira (1º/10) para que o Ministério dos Transportes avance com a proposta de acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como principal objetivo baratear o custo do documento e reduzir o que o ministro chamou de um sistema “excludente”.
Depois de receber o sinal verde do petista, o próximo passo será o lançamento de uma consulta pública pelo Ministério dos Transportes, que será iniciada nesta quinta-feira (2/10) e terá duração de 30 dias. Os cidadãos interessados poderão enviar sugestões e contribuições por meio do site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O aval foi dado pessoalmente pelo presidente a Renan Filho, em reunião nesta quarta.
Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o ‘mentor’ da proposta de flexibilização do processo de habilitação dos condutores brasileiros, com o apoio do presidente será possível avançar com a discussão e contribuições ao projeto. “A Senatran já vem trabalhando na Análise de Impacto Regulatório e na minuta da resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que irá para consulta pública.
“Receberemos as contribuições da sociedade e, depois, encaminharemos para a deliberação do Conselho. Esperamos que a primeira habilitação passe a ser mais acessível e tenhamos uma melhoria na formalização dos condutores com impacto na segurança viária”, afirmou Adrualdo Catão.
O Ministério dos Transportes estima que, com o fim da exigência das aulas obrigatórias em autoescolas, o custo total para tirar a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) pode ter uma redução de até 80%.
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