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TRE mantém cassação de Messias do DNOCs e Anne Lira em Custódia
Publicado em Notícias por Nill Júnior em 16 de dezembro de 2025
Manuca fica inelegível, decide Tribunal
Urgente
Por 4 votos a 2, o TRE manteve a cassação da chapa Messias do DNOCS e Anne Lira, de Custódia.
A novidade é que, assim como Dilma no impeachment, eles não ficaram inelegíveis e poderão disputar novamente. Há expectativa para a confirmação com a publicação do Acórdão. Assim, perdem os mandatos.
O presidente da Câmara de Custódia, Alysson de Yolanda deverá assumir a prefeitura e novas eleições serão convocadas. Registre-se, há possibilidade de reversão da decisão no TSE.
O ex-prefeito e Secretário Manuca também foi condenado e está inelegível, pela decisão.
A ação teve sentença proferida em abril deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen, que apontou a existência de elementos suficientes para caracterizar abuso de poder durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024. “Os investigados, direta ou indiretamente, beneficiaram candidatos ou foram beneficiados por condutas que configuram abuso de poder econômico e político, em especial no período pré-eleitoral e eleitoral, a partir de junho de 2024”, registrou a magistrada na decisão.
Ainda segundo a sentença, ficou “evidente que as condutas perpetradas pelos investigados, em especial a contratação massiva de temporários, o desvio de recursos públicos para pagamento de ‘militância’ e a pressão sobre servidores, amoldam-se à conduta de abuso de poder político e econômico”, o que, de acordo com a juíza, justifica a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 64/90
